por Redação
Esta análise parte da Lei Orçamentária Anual de 23 de dezembro de 2013, ano em que foi finalmente criada no município de Torres a Secretaria de Cultura e Esportes, avaliando assim, a partir do ano de 2014 a previsão de receita total e a previsão de despesa pela Classificação Institucional, destinada à Sec. de Cultura e Esporte, e por Função, portanto destinada especificamente à cultura.
Se atente ao fato que mesmo nos anos nos quais não existiu Secretaria de Cultura e Esporte, não havendo alteração na lei, a lei anual continuou a especificar a classificação institucional para as previsões orçamentais, tendo assim o Secretário do Turismo simplesmente acumulado a gestão da pasta.
Foram consultadas todas as LOA, assim como foram publicadas no site da Câmara de Vereadores de Torres, consolidando os dados nessa planilha:
Aqui o Quadro com Evolução da Receita Total Geral prevista anualmente:
Aqui o gráfico com a previsão orçamental anual relativa à Secretaria de Cultura e Esporte:
Considerando a evolução da previsão da Receita anual, aqui o gráfico reportando a porcentagem da mesma destinada à Secretaria de Cultura e Esporte:
Já nesse gráfico fica evidente que as oscilações de previsão de despesa relativa à Secretaria de Cultura e Esporte, se reportadas ao natural crescimento das receitas previstas, resultam numa redução progressiva do valor destinado ao orçamento da pasta, na ordem de mais de 50% em 7 anos.
Mas ainda mais evidente a redução da porcentagem do orçamento para a Cultura, subdividindo as previsões de despesa por funções, Cultura em azul / Esporte em laranja:
No caso fica evidente como a previsão de despesa para a Cultura, reportada à receita anual prevista, decai cada ano para valores sempre menores, assumindo para 2021 o seu valor mais baixo, inferior a 0,5% da Receita Total estimada.
Infelizmente o quadro piora, e muito, se analisarmos a execução orçamentária nos anos considerados, já que as despesas efetivas relativas à Secretaria de Cultura e Esporte e relacionadas à função específica da Cultura, ao longo dos anos, raramente alcançaram somente o 30% da previsão anual, colocando assim o município de Torres, infelizmente, num patamar ínfimo de investimento anual em cultura.
Setembro 2021
Em seguida o artigo em PDF com, em anexo, as Leis sobre orçamento anual do período em análise:
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