por Redação
Desde 2014 o Município de Torres instituiu um Sistema Municipal de Cultura (Lei N. 4.714 / 2014) com a previsão de um Fundo Municipal de Cultura como uma ferramenta essencial de fomento, via editais públicos, para artistas e produtores culturais locais.
Desde 2015, no qual foram destinados ao fundo R$ 150.000,00, houve somente 1 edital público que distribuiu pouco mais 75 mil reais para projetos culturais propostos e aprovados pela comissão definida por lei, a COMIC.
Em 2016 foi novamente destinado o mesmo montante anual, R$ 150.000,00, mas não foi lançado nenhum edital, e desde 2017 até hoje, todos os anos, na Lei de Orçamento Anual foi aprovado para o Fundo um valor meramente simbólico, R$ 1.000,00 (mil reais), sem, contudo, nunca ter ser destinado a qualquer projeto cultural.
Todos os anos, no final da vigência do orçamento, não tendo sidos depositados numa conta específica, com contabilidade separada, estes valores se perderam, e portanto para o ano de 2022 só se encontram disponíveis os R$ 1.000,00 (mil reais) aprovados na LOA 2022!
Ainda, no Plano Plurianual 2022-2025 o aporte para o Fundo foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) por ano, claramente insuficientes para permitir fomento de ações culturais via editais públicos e portanto impedindo o próprio funcionamento desse importante instrumento legislativo.
É de extrema urgência então exigir a reconstituição do Fundo Municipal de Cultura com todos os valores a ele destinados e não utilizados (R$ 228.576,00) e pressionar para que que no futuro o Fundo Municipal de Cultura seja efetivamente valorizado e passe a ser contemplado com um montante anual que permita seu uso previsto na Lei, contribuindo a alimentar a economia da cultura local, fomentar a criação artística e proporcionar cultura aos cidadãos.
Aqui o abaixo assinado para pedir a recomposição do Fundo Municipal de Cultura.
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