Aqui um índice das leis do município de Torres relativas à Cultura, aos equipamentos culturais e ao património cultural. (em construção, sugestões para admin@redeculturatorres.org) LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: Leis e Decretos de 2021: LEI Nº 5.230, 29 DE DEZEMBRO DE 2021: Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana DECRETO Nº 283, DE 08 DE DEZEMBRO […]