Estamos na semana na qual se esgota o prazo de inscrição do município à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (antes conhecida como Lei Aldir Blanc 2) que de plano emergencial evoluiu, com o novo executivo nacional, para uma política pública que vai abranger os próximos 5 anos, com recursos anuais para a politica cultural, também a nivel municipal.
A Sociedade Civil está mobilizada para convencer o executivo do Município de Torres a manifestar a adesão ao programa enviando o Plano de Ação correspondente. É um processo extremamente simplificado que vai permitir o acesso a recursos federais importantes para a Cultura em Torres.
Aqui o ofício enviado por email:
Prezado Prefeito,
Prezados(as) Dirigentes de Cultura do Município de Torres/RS
Para conhecimento,
Prezados(as) Vereador(as) da Câmara Municipal de Torres
Coordenação do Escritório Estadual do MinC no RS
Entramos em contato para reforçar que o prazo de adesão para a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, se encerra no dia 11 de dezembro 2023, sem que o município de Torres tenha feito sua adesão e envio de um Plano de Ação na Plataforma TransfereGov, conforme a informação do Painel de Dados do Ministério da Cultura.
A PNAB é uma política pública de adesão voluntária, portanto o envio do Plano de Ação é o passo necessário e indispensável para garantir que estes recursos históricos cheguem a nossa cidade para o fomento da sua cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, vai garantir o investimento de R$15 bilhões, até 2027, em ações e projetos culturais em todo o território nacional e destinará mais de R$ 152 milhões para o Rio Grande do Sul. O Estado tem direito a R$ 67.646.703,16 e os municípios gaúchos R$ 84.366.977,57.
Em Torres estão destinados, somente para próximo ano (2024), R$ 316.583,83 pela PNAB podendo implementar com estes recursos ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas, Pontos de Cultura presentes no território municipal e, também, para a execução de ações voltadas à construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais.
A não adesão até o prazo de 11 de dezembro acarretará a perda total dos recursos já alocados para o município de Torres.
A adesão ao PNAB é crucial para garantir o desenvolvimento e o fortalecimento do setor cultural municipal, a promoção de artistas locais, a realização de possíveis eventos culturais, e sobretudo de proporcionar benefícios significativos para toda a população tanto em nível simbólico como econômico.
Contamos com o empenho de todos e de todas para que o Município de Torres possa participar desta relevante política pública de fomento à cultura, para garantir esse direito a todos e a todas, nos colocando à disposição para qualquer auxílio ou esclarecimento sobre o tema.
Atenciosamente,
Assinam:
Alceu Pinho Krausburg
Ana Leal
Ana Maria dos Reis Pereira Josaphat
Associação Onda Verde – Preservando o meio ambiente
Ballet Inge e Margot
Banda Arte Sutil
Carla Patrícia Horn
Celso Eduardo Jardim
CEHTR – Centro de Estudos Históricos de Torres e Região, Ponto de Cultura
Cineclube Torres, Ponto de Cultura
Coletivo Goles de Resistência, Coletivo Cultural
Clarice Kroeff
Daiane Maus – Dhai Maus
Daniela Gobbi Teixeira Bittencourt
Daniela Lumertz da Luz
Dario Tavares, Espaço Cultural Sítio Jerivá
Débora Lupim Fernandes
Dorotea Marques de Carlo
Ecos de Angola, Ponto de Cultura
Eduardo Jaques
Eduardo Santos
Elaine Regina Lopes dos Santos
Emma Juliana Tavares
Espaço Cultural Muitas Luas
Fabiane Simões da Silva, artesã
Filipi Barbosa
Flávio Cabeleira Marinho
Geminia de Nazareth Martins Antunes
Gustavo Roth
Iasmini Lages dos Santos
Inaudi Goulart Ferrari
Ivoni Stange Elz
Jorge Herrmann, artista plástico
José Diego Monteiro Machado, Produtor audiovisual na Capta Filmes
Leonardo Barroso
Leonardo Gedeon Flores
Lika Dalmaso
Lucas Pereira Gomes
Luís Gustavo de Oliveira
Manuela Falcão
Márcia Cristina Sawitzki
Márcia Valéria Löbler Pereira
Maurício Bittencourt
Mestre Paulo França
Moises Trisch, vereador
Monique Vargas
Mottironi Editore e Eventi, produção cultural
Naira Maria Ferreira
Nara Salles
Paulo Cézar Timm
Quértina Heitor Elz
Rafael Frizzo – antropólogo
Raoni Silveira de Oliveira – Percussão de Família
Rita Adriana Stam
Roni Dalpiaz
Rossano Duary
SamBatuque
Sandra Maria Longhi Zir
Sandro Lopes – San Lopez Produções
Saulo Vitório
Studio de Danças Camila Oliveira
Suelen Ferraz
Thallys Nathan de Assunção Dal Bosco
Tina Fon – fotógrafa
ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: A Prefeitura de Torres publicou que teria entretanto aderido à PNAB (aqui), contudo ainda não existe a confirmação de envio e aprovação do Plano de Trabalho necessário assim como da assinatura do Termo de Adesão (FONTE consultada no dia 6/12/23). Vamos acompanhar até a confirmação da vitória desta pressão popular.
Saiba mais sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB pelo LINK
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